Associação de Solidariedade Social dos Professores

O Associado pode também incluir o seu agregado familiar desde que o faça para todos os seus membros. Exceto se um dos familiares:

• Estiver ausente de forma prolongada no estrangeiro (mais de 6 meses)
• Estiver protegido por outra apólice de seguro suportada pela entidade patronal.
• Estiver protegido por sub-sistema de saúde (ex: adse).

Sempre que ocorrer uma alteração do agregado familiar, o tomador deve informar a MGEN dentro do prazo de 60 dias.

Os membros do Agregado Familiar são incluídos obrigatoriamente no mesmo contrato do Aderente e no mesmo plano de garantias. Exceto nos casos em que o aderente seja beneficiário de uma apólice suportada pela sua entidade patronal, sendo que neste caso poderá subscrever o plano complementar.

As apólices da MGEN iniciam-se sempre no dia 1 do mês seguinte à data de adesão e só poderão ser emitidas as apólices após a receção de todos os elementos necessários.

As solicitações de alteração do plano de garantias devem ser apresentadas à MGEN por escrito, com justificação que descreva o motivo da alteração, até 60 (sessenta) dias antes da data da renovação, ficando sujeitas à apreciação e à aceitação técnica do risco.

Ver Carências por garantia  | Ver Carências por patologia

As Pessoas Seguras que se encontrem numa das situações abaixo estão isentas da aplicação desses períodos de carência, nomeadamente por:

• Acidente e que requeira tratamento de urgência em hospital.
• Doença súbita, que ocorra depois do início das garantias e implique tratamento hospitalar urgente.
• Transferência de seguro desde que a pessoa segura, tenha estado protegida por um contrato de seguro com o mesmo nível de garantias e capitais, e:
  • O período entre a anulação do contrato anterior e a adesão à MGEN não seja superior a 60 dias;
  • O contrato anterior tenha estado em vigor no mínimo uma anuidade completa

• Para familiares incluídos na apólice por motivo de casamento, nascimento ou adoção há menos de 30 dias, e se o restante agregado familiar estiver previamente incluído no contrato.

Exceto nas situações em que a Pessoa Segura tenha tido um seguro anterior que garanta alguma das patologias abaixo mencionadas, haverá lugar à aplicação dos respetivos períodos indicados Ver Carências por obrigatórias

O pagamento por meio de débito direto implica o envio dos documentos originais: proposta individual e mandato SEPA.

O pagamento mensal ou trimestral do prémio implica o pagamento através do Sistema de Débitos Diretos, não sendo neste caso enviado um aviso de cobrança, conforme legalmente estabelecido.

A adesão é anual, sendo que o fracionamento do prémio não liberta o tomador da obrigação do pagamento integral do prémio.